Direito das Startups

Apresentação

As startups empreendem de forma inovadora e disruptiva formatando modelos de negócios próprios e buscando soluções empresariais diferentes daquelas estabelecidas no mercado. Justamente por isso, elas têm crescido em quantidade e qualidade mesmo em um contexto de crise econômica no Brasil. A inovação e a ousadia das startups são muito importantes para o mundo empresarial, e justamente por isso esses negócios devem ser desenvolvidos com estabilidade, transmitindo segurança no modelo proposto para o público externo.

Naturalmente, as startups, por sua própria natureza, esbarram em problemas regulatórios relacionados à normatização de seus desenvolvimentos tecnológicos; precisam adotar estruturas societárias que lidem com as peculiaridades do seu modelo de gestão de capital social marcado pelas rodadas de investimento; ou precisam se utilizar de documentos contratuais extremamente incomuns e pouco familiares ao tráfego empresarial para normatizar suas relações comerciais com outras empresas ou até mesmo com os seus clientes; inúmeros são os contextos em que as startups precisam de conhecimentos jurídicos especializados e voltados às suas necessidades especiais, bastante diferentes daquelas dos “negócios tradicionais”.

Essas e outras questões essencialmente relacionadas à realidade das startups motiva o estudo jurídico dos problemas, das oportunidades e das tendências de mercado das startups, constituindo, assim, um conjunto de conhecimentos que permite ao operador do direito conhecer o ciclo de vida de uma startup e os variados conjuntos de normas jurídicas que as regulamentam.

Docentes

  • Marcus Seixas: Advogado. Professor da Faculdade Baiana de Direito, da UFBa e do MBA em Empreendedorismo e Inovação Tecnológica do SENAI – BA. Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil, e pós-graduado (especialização) em Direito Tributário, pela UFBA. Membro da Associação de Jovens Empreendedores da Bahia (AJE/BA). Mentor das startups incubadas na ACELERA CIMATEC. Mentor de startups no InovAtiva Bootcamp Salvador em 2017, na Campus Party Bahia em 2017 e 2018 e no programa Acelere[Se] em 2018.
  • Leonardo Susart: Advogado. Professor da UNIFACS, da UFBa e do MBA em Empreendedorismo e Inovação Tecnológica do SENAI – BA. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e pós-Graduado em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Membro da Associação de Jovens Empreendedores (AJE/BA). Mentor das startups incubadas na ACELERA CIMATEC. Mentor no InovAtiva Bootcamp Salvador em 2017.
  • Ana Paula Studart: Advogada. Pós-graduada (especialização) em Direito e Processo do Trabalho pela UFBA, e em Direito Processual Civil pela UNIDERP/LFG/IBDP. Membro da Câmara do Jovem Empresário da Fecomércio-BA (CJE). Membro da Câmara do Jovem Líder da Indústria (CJLI-FIEB). Membro do Conselho de Relações do Trabalho da FIEB. Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/BA.Público-alvo: Empreendedores, startuppers, advogados e estudantes de Direito.

 

 

Conteudo Programático

1. Direito das startups: um novo ramo do Direito?

1.1. A inovação e o fenômeno jurídico.

1.2. Conceito e enquadramento jurídico da startup.

1.3. O ciclo de vida da startup e suas repercussões jurídicas.

1.4. O mercado das startups e sua relevância no cenário econômico atual.

1.5. O ecossistema baiano de startups e sua relevância no cenário nacional.

2. Ideação: precauções jurídicas para o seu negócio inovador.

2.1. Protegendo a sua ideia.

2.2. Memorando de entendimentos.

2.3. Proteção da propriedade intelectual.

2.3.1. Inovação e propriedade intelectual: importância dos registros perante o INPI.

2.3.2. O registro de marcas perante o INPI e os domínios de internet.

2.3.3. Peculiaridades do registro de código de software.

3. Concepção e estruturação jurídica de uma startup.

3.1. Estruturas empresariais individuais: MEI, empresário individual e EIRELI.

3.2. Estruturas empresariais coletivas.

3.2.1. Espécies de formatação societária: sociedade limitada e sociedade anônima.

3.2.2. Acordo de sócios e suas principais cláusulas.

3.2.2.1. Direito de preferência.

3.2.2.2. Vesting.

3.2.2.3. Lock up.

3.2.2.4. Tag along e drag along.

3.2.2.5. Anti-diluição.

3.2.2.6. Outras cláusulas: deliberação, solução de conflitos, atribuições societárias.

3.3. Estratégias de estruturação societária para viabilização de investimentos.

3.4. Oficina (pontos 1 ao 3).

4. Proteção contratual da startup.

4.1. Acordos de confidencialidade, não-competição e não-solicitação.

4.2. Principais modalidades contratuais e pertinência da sua utilização.

4.2.1. Contratos de parceria empresarial.

4.2.2. Contratos de licença de uso de software e de prestação de serviços.

4.2.3. Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

5. A formação da equipe da startup e as questões trabalhistas correlatas.

5.1. A constituição do vínculo emprego e seus encargos: como formular estratégias à luz da Reforma Trabalhista.

5.2. Métodos alternativos de contratação de mão-de-obra e retenção de talentos.

5.2.1. Contrato de estágio.

5.2.2. Prestação autônoma de serviços e contratos de representação comercial, agenciamento, distribuição e corretagem.

5.2.3. Modelos de vesting, stock option plans e análogos.

5.3. Oficina (pontos 4 e 5).

6. O desenvolvimento externo da startup e as rodadas de investimento.

6.1. Incubação.

6.2. Capital semente.

6.2.1. Editais de pesquisa e desenvolvimento.

6.2.2. Aceleração.

6.2.3. Investimento-anjo.

6.2.4. Equity crowdfunding.

6.3. Série A: fundos de venture capital.

6.4. Série B: private equity.

6.5. Estratégias de saída de uma startup.

6.5.1. Venda de participação e ativos.

6.5.2. M&A.

6.5.3. Abertura de capital.

7. Formatações jurídicas do financiamento de uma startup.

7.1. Mútuo e nota promissória conversíveis.

7.2. Opção de compra.

7.3. Equity.

7.4. Aspectos práticos de negociações em financiamentos de startups.

7.5. Oficina (pontos 6 e 7)

Investimento

3xR$ 210,00

R$ 630,00
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Observações importantes

Os cursos presenciais que estão sendo ofertados para o primeiro semestre de 2019.1 podem ser aproveitados como disciplina eletiva pelos alunos de graduação da Faculdade Baiana de Direito.