Direito e Processo do Trabalho

Duração e carga-horária

Para aprovação no curso, o aluno deve ter média maior igual a 7,0 (sete) nas atividades online, média maior igual a 7,0 (sete) no TCC, média maior igual a 6,0 (seis) nos módulos presenciais e deve atender a 75% da carga horária de cada um dos seguintes módulos/atividades:

 

I – Módulo 1 – carga horária de 132 horas (mínimo de 116 presenças);

II – Módulo 2 – carga horária de 132 horas (mínimo de 116 presenças);

II – Módulo de atividades online – carga horária de 72 horas, a ser aferida pelo acompanhamento das vídeoaulas, leituras obrigatórias e exercícios de fixação;

III - Atividades extraclasse – carga horária de 40 horas (mínimo de 30 horas).

Metodologia

As aulas presenciais e expositivas trazem discussão de questões atuais e polêmicas, sempre com a análise da doutrina, jurisprudência e os informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores. Para cada disciplina é escolhido um especialista que promove o debate e a troca de experiências entre os alunos.

 Para acompanhamento do curso, os alunos terão acesso ao conteúdo das aulas presenciais através da plataforma acadêmica, onde estarão disponíveis os roteiros de aula, bibliografia, textos, jurisprudências e notícias importantes.

Conteúdo programático

  • Dilemas, Desafios e Perspectivas do Direito do Trabalho no Brasil. Noções Propedêuticas de Direito do Trabalho.
  • Principiologia e Hermenêutica do Direito do Trabalho. Tutela Jurídica e Flexibilização das Relação de Trabalho.
  • Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de emprego. Efeitos. Empregador: conceito, caracterização e disciplina legal. Grupo Econômico e Solidariedade. Terceirização. Responsabilidade Patrimonial Trabalhista.
  • Empregado: conceito, caracterização e espécies.
  • Duração do Trabalho.
  • Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego.
  • Retribuição do Trabalho.
  • Cessação do Contrato de Emprego.
  • Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho.
  • Aplicação de Institutos Jurídicos Civis nas Relações de Trabalho. Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade na Relação de Emprego.
  • Estabilidade e garantias provisórias de emprego. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  • Noções Gerais de Direito Coletivo do Trabalho e Liberdade sindical.
  • Sistemas sindicais. Entidades sindicais. Centrais sindicais. Propostas de Reforma da Estrutura Sindical Brasileira.
  • A greve e o “Lockout” no direito brasileiro.
  • Negociação coletiva. Função e Níveis. Instrumentos normativos negociados. Vigência, eficácia e extensão dos instrumentos normativos. Natureza e Efeitos das cláusulas. Incorporação nos contratos de emprego.
  • Conciliação, Mediação, Arbitragem e Poder normativo da Justiça do Trabalho.

 

  • Atividades do Sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências. Responsabilidade Civil e Atividade Sindical.
  • Noções Gerais de Direito Internacional do Trabalho.
  • Uma Visão Geral do Direito Processual do Trabalho. Organização Judiciária Trabalhista.
  • Ministério Público do Trabalho. A defesa e a proteção legal dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal. Ação civil pública e ação civil coletiva.
  • Competência da Justiça do Trabalho.
  • Acesso à Justiça do Trabalho. Despesas Processuais. Gratuidade e Assistência Judiciária. Atos, Termos e prazos processuais. Comunicação dos atos processuais. Vícios do ato processual.
  • Visão Estrutural do Dissídio individual (Procedimentos. Petição inicial. Audiência. Resposta do reclamado).
  • As Inovações do Código e do Direito Processual Civil. Repercussões no Processo do Trabalho.
  • Provas no processo do trabalho.
  • Sentença nos dissídios individuais. Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho.
  • Sistema recursal trabalhista.
  • Procedimentos Especiais na Justiça do Trabalho. Procedimentos decorrentes da Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho.
  • Recursos em espécie.
  • Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos. Hipóteses de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo.
  • Liquidação e Execução de sentença trabalhista.
  • Princípios e Institutos do Direito Previdenciário. Previdência Social e Seguridade Social.
  • Custeio da seguridade social.
  • Benefícios da Previdência Social.
  • Inovações Normativas Previdenciárias.
  • Tutela Jurídica da Saúde do Trabalho, Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil.

- Metodologia da Pesquisa

- Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

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Investimento

até 16/02/2019
24 x R$ 655,11
R$ 15.722,64
18 x R$ 847,27
R$ 15.250,86
12 x R$ 1.251,25
R$ 15.015,00
1 x R$ 14.464,75
R$ 14.464,75

Desconto por antecipação

  • 18x parcelas: 3,00% de desconto
  • 12% parcelas: 4,50% de desconto
  • 1x parcela: 8,00% de desconto
até 09/03/2019
24 x R$ 687,87
R$ 16.508,88
18 x R$ 889,64
R$ 16.013,52
12 x R$ 1.313,83
R$ 15.765,96
1 x R$ 15.188,10
R$ 15.188,10

Desconto por antecipação

  • 18x parcelas: 3,00% de desconto
  • 12% parcelas: 4,50% de desconto
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inscreva-se
a partir de 10/03/2019
24 x R$ 722,26
R$ 17.334,24
18 x R$ 934,13
R$ 16.814,34
12 x R$ 1.379,52
R$ 16.554,24
1 x R$ 15.947,54
R$ 15.947,54

Desconto por antecipação

  • 18x parcelas: 3,00% de desconto
  • 12% parcelas: 4,50% de desconto
  • 1x parcela: 8,00% de desconto

Matrícula

Documentos necessários

Para se matricular, o candidato deve comparecer ao Núcleo de Pós-Graduação, preencher a ficha de matrícula e apresentar os seguintes documentos:

I - Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão de Curso de graduação, expedida pela Instituição de Ensino de origem;

II – Original e cópia ou cópia autenticada do Histórico da Graduação;

III – Original e cópia da Cédula de Identidade;

IV – Original e cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

V – Original e cópia do Comprovante de residência.

VI – Curriculum simplificado;

VII – Documentação específica exigida no caso de alunos estrangeiros;

VIII – 1 (uma) foto 3x4 recente (Em caso de não apresentação da foto, a mesma será tirada no momento da matrícula);

Local e horário

As aulas serão realizadas na sede do Costa Azul (Rua Doutor José Peroba, 123, Costa Azul. CEP: 41770-235. Salvador – Ba.) e/ou em outro local indicado pela instituição.

Arquivos

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Local das aulas

As aulas serão realizadas na sede do Costa Azul - Rua Doutor José Peroba, 123, Costa Azul

Horário das aulas

As aulas ocorrerão a cada 15 dias sendo sexta-feira no período da noite (18 às 22:15h) e sábado no período da manhã (08:30 às 12:45h) e tarde (14 às 18:15h).

  • Havendo necessidade, os encontros terão intervalo inferior a 15 dias.
  • Eventualmente poderão ocorrer aulas em dias e horários distintos.
  • Estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico.

Observações importantes

1. Cada turma será formada com, no mínimo, 30 (trinta) alunos.

2. As salas de aulas terão capacidade para, no máximo, 140 (cento e quarenta) alunos.

3. O corpo docente poderá ser alterado de acordo com a disponibilidade dos professores e conveniência do curso.

4. Os professores DE (Dedicação Exclusiva) são colaboradores eventuais nos cursos de Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito.

5. Além das aulas de conteúdo jurídico (presenciais e EAD), estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico e participação em 2 Congressos.

6. O conteúdo é ministrado de acordo com a programação apresentada pelo corpo docente.

7. Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

8. A ordem do conteúdo programático poderá ser alterada a exclusivo critério da Faculdade Baiana de Direito.