Direito e Prática Previdenciária

Duração e carga-horária

O curso terá duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso) e carga horária obrigatória de 376 horas, distribuída em aulas presenciais, atividades extraclasse e atividades online. 

Metodologia

Planejados para duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso), os cursos são modulados e cada módulo possui conteúdo independente. A grade curricular é composta por aulas presenciais, atividades online e atividades extraclasse.

As aulas presenciais e expositivas trazem discussão de questões atuais e polêmicas, sempre com a análise da doutrina, jurisprudência e os informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores. Para cada disciplina é escolhido um especialista que promove o debate e a troca de experiências entre os alunos.

 Nas aulas de metodologia, os alunos serão orientados para definição dos temas da monografia e normas para apresentação dos trabalhos. As atividades online serão disponibilizadas simultaneamente aos módulos presenciais.

Conteúdo programático

  • Seguridade Social – Regimes e Princípios.
  • Segurados e Dependentes do RGPS – Manutenção e Prova da Qualidade de Segurado e de Dependente.
  • Conceitos Preliminares da Legislação de Benefícios – Carência, SB e RMB.
  • Salário-Maternidade.
  • Aposentadoria por Idade – Trabalho Rural – Justificação Administrativa e Judicial – Carência x Tempo de Contribuição.
  • Salário-Família regras de benefício, fiscalização, compensação, glosa e polêmicas na justiça do trabalho.
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição – Indenização – Desaposentação.
  • Aposentadoria por Invalidez – Auxílio-Doença – Auxílio-Acidente.
  • Procedimentos Médico-Periciais.
  • Seguro-Desemprego e FGTS.
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão.
  • Aposentadoria Especial – Prática e Petições.
  • Aposentadoria Especial Por Agentes Nocivos e do Deficiente.
  • O.A.S. / Prescrição e Decadência dos Benefícios.
  • Prática Administrativa do INSS.
  • Serviços da Previdência Social – Cumulação de Benefícios – Prática da Advocacia Previdenciária.
  • Procedimento e Processo Administrativo de Benefícios.
  • Processo Judicial Previdenciário – Competência em Matéria Previdenciária, JEF,Honorários, Rescisória etc.
  • Ações Concessivas e Revisionais.
  • Polêmicas Previdenciárias nos Juizados Especiais Federais.
  • Gestão de Escritório de Advocacia Previdenciário /Prática da Advocacia Previdenciária.
  • Cálculos Previdenciários.
  • Custeio da previdência social, regimes próprios e previdência complementar.
  • O Regime Jurídico e o Plano de Custeio das Contribuições Sociais – Salário-de-Contribuição.
  • Contribuição das empresas e dos segurados; Contribuição das pequenas e micro empresas – Simples Nacional – Outras receitas e concurso de prognósticos – Desoneração da Folha de Pagamento – Noções Gerais.
  • Retenção dos 11% dos Prestadores de Serviço Pessoa Jurídica, Obrigações Fiscais – Principal e Acessória – Multas de Mora – Multa de Ofício – Responsabilidade Tributária.
  • CND – Compensação – Restituição – Parcelamento / Decadência e Prescrição e Seus Efeitos no Custeio Previdenciário – Prática da Advocacia Tributária Previdenciária.
  • Crimes Contra a Seguridade Social.
  • Procedimento e Processo Administrativo Fiscal Previdenciário.
  • Processo Administrativo Fiscal Previdenciário, Termo de Sujeição Passiva Solidária, Arrolamento de Bens, Medida Cautelar Fiscal.
  • Relação jurídica trabalhista e relação jurídica previdenciária – Efeitos dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho – Sentença trabalhista.
  • Acidente do Trabalho, Responsabilidade Civil do Empregador e Ação Regressiva.
  • A Desoneração da Folha de Pagamento e as Novas Perspectivas para o Financiamento da Previdência Social / As Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho.
  • Regimes Próprios de Previdência Social.
  • Previdência Complementar dos Servidores Públicos.
  • Regimes Próprios de Previdência Social – Na Visão do STF e STJ.
  • Lei 8.112 – O Regime Jurídico dos Servidores Federais.
  • Previdência dos Servidores Estaduais da Bahia / Previdência dos Servidores Públicos de Salvador.
  • Previdência Complementar Aberta e Fechada.
  • Perspectivas para o Futuro da Previdência Social, Novidades Legislativas e Judiciais e Breves Orientações Acadêmicas.

 - Metodologia da Pesquisa

- Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

AULADATAHORÁRIOTEMAPROFESSOR
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Investimento

até 16/02/2019
24 x R$ 570,52
R$ 13.692,48
18 x R$ 737,87
R$ 13.281,66
12 x R$ 1.089,69
R$ 13.076,28
1 x R$ 12.597,07
R$ 12.597,07

Desconto por antecipação

  • 18x parcelas: 3,00% de desconto
  • 12% parcelas: 4,50% de desconto
  • 1x parcela: 8,00% de desconto
inscreva-se
até 09/03/2019
24 x R$ 599,04
R$ 14.376,96
18 x R$ 774,76
R$ 13.945,68
12 x R$ 1.144,17
R$ 13.730,04
1 x R$ 13.226,82
R$ 13.226,82

Desconto por antecipação

  • 18x parcelas: 3,00% de desconto
  • 12x parcelas: 4,50% de desconto
  • 1x parcela: 8,00% de desconto
inscreva-se
a partir de 10/03/2019
24 x R$ 629,00
R$ 15.096,00
18 x R$ 813,50
R$ 14.643,00
12 x R$ 1.201,38
R$ 14.416,56
1 x R$ 13.888,24
R$ 13.888,24

Desconto por antecipação

  • 18x parcelas: 3,00% de desconto
  • 12x parcelas: 4,50% de desconto
  • 1x parcela: 8,00% de desconto

Matrícula

Documentos necessários

Para se matricular, o candidato deve comparecer ao Núcleo de Pós-Graduação, preencher a ficha de matrícula e apresentar os seguintes documentos:

I - Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão de Curso de graduação, expedida pela Instituição de Ensino de origem;

II – Original e cópia ou cópia autenticada do Histórico da Graduação;

III – Original e cópia da Cédula de Identidade;

IV – Original e cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

V – Original e cópia do Comprovante de residência.

VI – Curriculum simplificado;

VII – Documentação específica exigida no caso de alunos estrangeiros;

VIII – 1 (uma) foto 3x4 recente (Em caso de não apresentação da foto, a mesma será tirada no momento da matrícula);

Local e horário

As aulas serão realizadas na sede do Costa Azul (Rua Doutor José Peroba, 123, Costa Azul. CEP: 41770-235. Salvador – Ba.) e/ou em outro local indicado pela instituição.

Arquivos

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Local das aulas

As aulas serão realizadas na sede do Costa Azul - Rua Doutor José Peroba, 123, Costa Azul

Horário das aulas

1º Módulo Presencial – As aulas ocorrerão todas as sextas-feiras das 18h às 22h15 e quinzenalmente aos sábados das 8h30 às 12h45. Poderão ocorrer aulas aos sábados em semanas seguidas.

2º Módulo Presencial – As aulas ocorrerão a cada 15 dias sendo sexta-feira no período da noite (18h às 22:15h) e sábado no período da manhã (08h30 às 12h45) e tarde (14h às 18h15).

  • Havendo necessidade, os encontros terão intervalo inferior a 15 dias.
  • Eventualmente poderão ocorrer aulas em dias e horários distintos.
  • Estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico.

Observações importantes

1. Cada turma será formada com, no mínimo, 30 (trinta) alunos.

2. As salas de aulas terão capacidade para, no máximo, 140 (cento e quarenta) alunos.

3. O corpo docente poderá ser alterado de acordo com a disponibilidade dos professores e conveniência do curso.

4. Os professores DE (Dedicação Exclusiva) são colaboradores eventuais nos cursos de Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito.

5. Além das aulas de conteúdo jurídico (presenciais e EAD), estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico e participação em 2 Congressos.

6. O conteúdo é ministrado de acordo com a programação apresentada pelo corpo docente.

7. Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

8. A ordem do conteúdo programático poderá ser alterada a exclusivo critério da Faculdade Baiana de Direito.