Compliance, Governança e Riscos

Duração e carga-horária

Para aprovação no curso, o aluno deve ter média maior igual a 7,0 (sete) nas atividades online, média maior igual a 7,0 (sete) no TCC, média maior igual a 6,0 (seis) nos módulos presenciais e deve atender a 75% da carga horária de cada um dos seguintes módulos/atividades:

 

I – Módulo 1 – carga horária de 132 horas (mínimo de 116 presenças);

II – Módulo 2 – carga horária de 132 horas (mínimo de 116 presenças);

II – Módulo de atividades online – carga horária de 72 horas, a ser aferida pelo acompanhamento das vídeoaulas, leituras obrigatórias e exercícios de fixação;

III - Atividades extraclasse – carga horária de 40 horas (mínimo de 30 horas).

Metodologia

As aulas presenciais e expositivas trazem discussão de questões atuais e polêmicas, sempre com a análise da doutrina, jurisprudência e os informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores. Para cada disciplina é escolhido um especialista que promove o debate e a troca de experiências entre os alunos.

 Para acompanhamento do curso, os alunos terão acesso ao conteúdo das aulas presenciais através da plataforma acadêmica, onde estarão disponíveis os roteiros de aula, bibliografia, textos, jurisprudências e notícias importantes.

Conteúdo programático

Modulo 1 – Compliance & Governança Corporativa, Análise de Riscos

  1. Aspectos da Legislação Anticorrupção: Histórico do Compliance;
  2. O que é Compliance. Legislação em Compliance - Lei Anticorrupção brasileira e o Decreto 8.420/2014. Normas internacionais de prevenção à corrupção, Convenções Internacionais, OCDE, FCPA, UKBA;
  3. Apoio da Alta Direção, significado, diretrizes, responsabilidades, modelos, atribuições;
  4. Aspectos do Compliance à luz da Governança & Apoio da Alta Direção: Governança de acordo com as diretrizes e orientações estabelecidas nos melhores modelos implementados e nas diretrizes estabelecidas pelo IBGC;
  5. A incorporação dos aspectos éticos na tomada de decisão;
  6. Papeis dos agentes de governança;
  7. Posição do Compliance na estrutura;
  8. Compliance pontos de atenção para conselhos de administração;
  9. Analise de Riscos, Riscos de Compliance: modelos, metodologias, tipos e atividades práticas, como fazer análise de riscos, mapa de riscos, medidas mitigadoras, políticas e procedimentos e registros que reflitam os riscos diagnosticados em cada segmento de atuação empresarial;
  10. Analise e aplicação da LF 13.303, estruturação de comitês de ética e auditoria, aspectos de compliance nas novas disposições licitatórias;
  11. O Programa de Compliance: definição geral;
  12.  Compliance Modelos de Programas – Compliance, Governança; Compliance Controladoria; Compliance Riscos; Compliance Auditoria;
  13. Compliance Modelos por segmentos e tamanhas de empresas privadas e públicas, pequenas, medias e grandes organizações: ramos de óleo, petróleo e gas; siderurgia; metalúrgica; indústria aeronáutica; indústria farmacêutica; medica; hospitalar; planos de saúde; serviços, indústria de alimentos; restaurantes; organizações educacionais; , ramos de atividade e serviços;
  14. Modelo Padrão - Três Pilares do Programa–Prevenção, Detecção e Resposta.
  15. Selo Pró- ética, relatório de análise da CGU;
  16. Conclusões e Avaliação.

Modulo 2 - Programas de Compliance, Implantação, Gestão, Monitoramento, Analise, Eficiência e Auditoria.     

  1. Apoio da alta administração;
  2. Construção do departamento de Compliance, capacitação do operador de compliance que vai ajudar e ser preparado para gerenciar internamente a implantação do programa de compliance;
  3. Código de Conduta, cultura, construção, implantação e treinamento;
  4. Analise entre outros dos seguintes temas - Conflito de interesse. Lavagem de dinheiro - Aspectos de Prevenção à lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLD/FT). Fraudes - Prevenção a fraudes corporativas. Pagamento de facilitação. Presentes, hospitalidades, doações e patrocínios. Antitruste;
  5. Parceiros comerciais. Compliance em Compras. Due Diligence de Compliance em terceiros e operações de fusão e aquisição (M&A). Relacionamento com agentes públicos. Aspectos Penais do Compliance e a responsabilidade das pessoas físicas. Pagamentos de risco;
  6. Comunicação e Treinamento. Compliance trabalhista e gestão de recursos humanos;
  7. Comunicação de Compliance;
  8. Treinamentos de Compliance- 10 tipos diferente de treinamentos presenciais;
  9. Sistema de gestão, controles de compliance e avaliação de terceiros e fornecedores;
  10. Sistema de controles de compliance de gestão de contratos;
  11. Sistema de controles de compliance de gestão financeira e tributária;
  12. Detecção - Canal de denúncia – modelos de excelência, anonimato, confidencialidade, independência, auditáveis. Implantação, estruturação e gestão e administração do canal;
  13. Equipe de investigação de Compliance -capacitação, treinamento e gestão da equipe. Investigações internas – Whistleblowing;
  14. Auditoria e controles internos de Compliance;
  15. Resposta / Punições;
  16. Comitê de ética e medidas disciplinares. Aderência e padrões de Compliance;
  17. Monitoramento e eficiencia de programas de compliance;
  18. Estudo e capacitação em ISO 37001, ISO 19600;
  19. Conclusões e Avaliação.

MÓDULO EAD

  • Temas avançados em Compliance, Governança e Riscos.

 

*Metodologia da Pesquisa

**Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

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Investimento

até 16/02/2019
24 x R$ 681,31
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12 x R$ 1.301,31
R$ 15.615,72
1 x R$ 15.043,35
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Desconto por antecipação

18x parcelas: 3,00% de desconto

12x parcelas: 4,50% de desconto

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inscreva-se
até 09/03/2019
24 x R$ 715,38
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1 x R$ 15.795,62
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Desconto por antecipação

18x parcelas: 3,00% de desconto

12x parcelas: 4,50% de desconto

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inscreva-se
a partir de 10/03/2019
24 x R$ 751,15
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R$ 17.486,82
12 x R$ 1.434,70
R$ 17.216,40
1 x R$ 16.585,44
R$ 16.585,44

Desconto por antecipação

18x parcelas: 3,00% de desconto

12x parcelas: 4,50% de desconto

1x parcela: 8,00% de desconto

Matrícula

Documentos necessários

Para se matricular, o candidato deve comparecer ao Núcleo de Pós-Graduação, preencher a ficha de matrícula e apresentar os seguintes documentos:

I - Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão de Curso de graduação, expedida pela Instituição de Ensino de origem;

II – Original e cópia ou cópia autenticada do Histórico da Graduação;

III – Original e cópia da Cédula de Identidade;

IV – Original e cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

V – Original e cópia do Comprovante de residência.

VI – Curriculum simplificado;

VII – Documentação específica exigida no caso de alunos estrangeiros;

VIII – 1 (uma) foto 3x4 recente (Em caso de não apresentação da foto, a mesma será tirada no momento da matrícula);

Local e horário

As aulas serão realizadas na sede do Costa Azul (Rua Doutor José Peroba, 123, Costa Azul. CEP: 41770-235. Salvador – Ba.) e/ou em outro local indicado pela instituição.

Arquivos

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Local das aulas

Faculdade Baiana de Direito

Horário das aulas

As aulas ocorrerão a cada 15 dias sendo sexta-feira no período da noite (18 às 22:15h) e sábado no período da manhã (08:30 às 12:45h) e tarde (14 às 18:15h).  Havendo necessidade, os encontros terão intervalo inferior a 15 dias.

*Eventualmente poderão ocorrer aulas em dias e horários distintos.

 **Estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico.


Observações importantes

1. Cada turma será formada com, no mínimo, 30 (trinta) alunos.

2. As salas de aulas terão capacidade para, no máximo, 140 (cento e quarenta) alunos.

3. O corpo docente poderá ser alterado de acordo com a disponibilidade dos professores e conveniência do curso.

4. Os professores DE (Dedicação Exclusiva) são colaboradores eventuais nos cursos de Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito.

5. Além das aulas de conteúdo jurídico (presenciais e EAD), estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico e participação em 2 Congressos.

6. O conteúdo é ministrado de acordo com a programação apresentada pelo corpo docente.

7. Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

8. A ordem do conteúdo programático poderá ser alterada a exclusivo critério da Faculdade Baiana de Direito.