Responsabilidade Civil e Indenizações

Duração e carga-horária

O curso terá duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso) e carga horária obrigatória de 376 horas, distribuída em aulas presenciais e atividades online. 

Metodologia

Planejados para duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso), os cursos são modulados e cada módulo possui conteúdo independente. A grade curricular é composta por aulas presenciais e atividades online. As aulas presenciais e expositivas, contarão com professores especialistas em cada um dos assuntos abordados, terão sempre um perfil prático, inovador e tecnicamente apurado, buscando debater os temas mais candentes da Responsabilidade Civil, atentos à doutrina e à jurisprudência nacional, em especial de Tribunais Superiores. Nas aulas de metodologia, os alunos serão orientados para definição dos temas do TCC e normas para apresentação dos trabalhos. As atividades online serão disponibilizadas simultaneamente aos módulos presenciais. Para acompanhamento do curso, os alunos terão acesso ao conteúdo das aulas presenciais através da plataforma acadêmica, onde estarão disponíveis os roteiros de aula, bibliografia, textos, jurisprudência e notícias importantes.

Conteúdo programático

Modulo I – Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Introdução à Responsabilidade Civil. Noções fundamentais. Responsabilidade Civil Subjetiva x Objetiva. Teorias do risco. Quando aplicar o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil? Responsabilidade Civil Aquiliana x Contratual. Diferenças. Principais transformações da Responsabilidade Civil na atualidade. 

Culpa: da noção psicológica de culpa à noção normativa. Como provar a culpa? Técnicas de demonstração da culpa. Culpa anônima. Culpa in vigilando. Culpa in eligendo. Presunções legais de culpa. Presunções judiciais de culpa. Análise de casos. Responsabilidade Civil por abuso do direito e por ato lícito. Distinções e aplicações.

Nexo de causalidade. Teorias da causalidade aplicadas no Brasil: teoria da equivalência das condições, teoria da causalidade adequada, teoria da causalidade eficiente, teoria da causalidade direta e imediata (subteoria da necessariedade causal). Como provar o nexo de causalidade? Técnicas de demonstração da causalidade. Presunções de causalidade. Causalidade virtual. Causalidade alternativa. A chamada causalidade estatística. Excludentes do nexo de causalidade. Caso fortuito e força maior. Causa exclusiva da vítima. Causa de terceiro. Teoria do fortuito interno. Análise de casos.

Dano. Conceito de dano. Espécies de dano material. Dano emergente. Meios de prova. Teoria da diferença. Compensatio lucri cum damno. Lucros cessantes. Teoria da experiência pregressa e meios de prova. Perda da chance patrimonial. O chamado lucro de intervenção: Responsabilidade Civil x Enriquecimento sem Causa. Dano por privação do uso.

Dano moral. Teoria subjetiva x teoria objetiva do dano moral. Prova do dano moral e a teoria do dano moral in re ipsa. Quantificação da indenização por dano moral: técnicas e critérios à luz da jurisprudência. Dano moral sofrido pela pessoa jurídica. Reparação não-pecuniária do dano moral. Parâmetros para sua aplicação. 

Dano moral coletivo. Dano ambiental. Danos causados por corrupção. Dano de falta de informação. Os chamados danos de massa. Tutela coletiva de danos individuais. Ações coletivas de reparação. Quantificação das indenizações. Execução e liquidação. Análise de casos.

Responsabilidade Civil por fato de terceiro. Responsabilidade Civil por fato da coisa. Responsabilidade Civil por fato do animal. Responsabilidade Civil do incapaz. Hipóteses de redução do quantum indenizatório. Responsabilidade Civil da pessoa com deficiência. Regras específicas de quantificação da indenização no Código Civil (arts. 948 a 954). Análise de casos. 

Responsabilidade Civil Contratual. Inadimplemento absoluto e relativo (mora). Juros moratórios. Violação positiva do contrato. Cláusula penal. Cláusulas limitativas e excludentes do dever de indenizar. A chamada responsabilidade contratual de terceiro cúmplice: aplicabilidade ao direito brasileiro. Interesse contratual positivo e negativo. Análise de casos.

Responsabilidade Civil e Processo. Técnicas de petição para iniciais de indenização e contestação de ações indenizatórias. Técnicas de sentença. Análise de estratégias processuais no curso das ações reparatórias. Quando pleitear a tutela provisória? Processos conexos. Relação entre Responsabilidade Civil e Penal. A fixação de indenização mínima no juízo criminal. O uso da prova emprestada e a teoria da árvore dos frutos envenenados. 

Arbitragem e Responsabilidade Civil. Diferenças entre as demandas reparatórias em arbitragens e processos judiciais. Demonstração do dever de reparar. Técnicas de cross examination. Liquidação do dano em arbitragem. Bifurcação do procedimento arbitral. Prova pericial.

Modulo II – Tópicos Especiais de Responsabilidade Civil

 

Código de Defesa do Consumidor e Responsabilidade Civil. Responsabilidade por fato e vício do produto e do serviço. Risco do desenvolvimento. Recall. Reponsabilidade Civil dos bancos. Responsabilidade Civil por perda de tempo do consumidor. Debates.

Responsabilidade Civil da Imprensa. Regime. Sigilo de fonte. Uso indevido de imagem. Uso de imagens de arquivo e retratação fora do contexto. Crítica aos critérios da pessoa pública e do lugar público. Análise de casos.

Responsabilidade Civil e Inovações Tecnológicas. Danos causados por veiculação de conteúdo ofensivo em redes sociais. Análise crítica do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Responsabilidade Civil por fake news. Responsabilidade Civil por danos sofridos no âmbito de aplicativos de troca de mensagens: responsabilidade por mero encaminhamento e responsabilidade do administrador do grupo. Análise de casos. Inteligência artificial. Acidentes causados por carros autônomos: quem responde? Danos causados por robôs. Limites à Responsabilidade Civil do usuário.  Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Debates.

Responsabilidade Civil do Estado. Regime jurídico. Responsabilidade por omissão nas prestações de saúde, educação e segurança. Análise de casos. Responsabilidade das agências reguladoras. Responsabilidade dos entes da Administração Indireta. Responsabilidade por atos do Poder Legislativo. Responsabilidade por atos do Poder Judiciário. O chamado dano de processo lento. Análise de casos.

Responsabilidade Civil do profissional liberal. Obrigações de meio e de resultado. Responsabilidade do advogado e dos procuradores. O sigilo profissional. Perda de prazo. Responsabilidade Civil do médico, dos hospitais e das clínicas. Perda da chance na Responsabilidade Civil médica. Responsabilidade Civil do tabelião e do oficial registrador.

Responsabilidade Civil e Direito Societário. Responsabilidade Civil do administrador.  Seguro D&O. Responsabilidade Civil do acionista por abuso do poder de controle. Responsabilidade Civil dos fundos de investimento. Responsabilidade Civil e Propriedade Intelectual. Violação de marcas e patentes. Violação de direitos autorais. Análise de casos.

Responsabilidade Civil e Garantias. Modalidades de Garantias. Garantia na Responsabilidade Civil Aquiliana. Hipoteca legal em favor do ofendido. Garantia na Responsabilidade Civil Contratual. Caução. Fiança. Garantias reais. Garantias autônomas. Limites da garantia contratual. Insolvência. Preferências e privilégios creditórios. Revisão crítica. Análise de casos. 

Responsabilidade Civil no Direito de Família. Danos nas relações conjugais e nas relações paterno-filiais. Abandono parental. Alienação parental. Casos de nascimento indesejado. Casos de laqueadura e vasectomia. Violação ao dever de fidelidade. Reparação não-pecuniária no Direito de Família.

Prescrição e decadência na Responsabilidade Civil. Prazo aplicável à Responsabilidade Civil Contratual. Prescritibilidade dos danos morais? Jurisprudência do STJ sobre a imprescritibilidade dos danos causados pela ditadura. Termo inicial da prescrição. Prescrição e decadência nas relações de consumo e relações trabalhistas. Suppressio em demandas indenizatórias.

O futuro da Responsabilidade Civil. Prevenção e precaução. Responsabilidade Civil sem dano? Tutela inibitória x reparatória. Seguros obrigatórios. Seguro de Responsabilidade Civil. DPVAT. Outras soluções para a Responsabilidade Civil. Debates.

 

Módulo EAD

Temas avançados em Responsabilidade Civil:

Responsabilidade Civil do transportador. Responsabilidade Civil no transporte aéreo internacional na jurisprudência do STF.

Responsabilidade Civil pelo aliciamento do prestador de serviços.

Dever de mitigar o próprio dano.

Responsabilidade Civil do construtor e do incorporador. 

Responsabilidade Civil nas relações de vizinhança.

Responsabilidade Civil nas relações de trabalho.

Responsabilidade civil do Estado Brasileiro na Ordem Internacional

Análise da jurisprudência recente dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil

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Investimento

até 07/03/2020
24 x R$ 690,00
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até 14/03/2020
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Desconto por antecipação

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a partir de 15/03/2020
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Desconto por antecipação

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inscreva-se

Matrícula

Documentos necessários

Para se matricular, o candidato deve comparecer ao Núcleo de Pós-Graduação, preencher a ficha de matrícula e apresentar os seguintes documentos:

I - Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão de Curso de graduação, expedida pela Instituição de Ensino de origem;

II – Original e cópia ou cópia autenticada do Histórico da Graduação;

III – Original e cópia da Cédula de Identidade;

IV – Original e cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

V – Original e cópia do Comprovante de residência.

VI – Curriculum simplificado;

VII – Documentação específica exigida no caso de alunos estrangeiros;

VIII – 1 (uma) foto 3x4 recente (Em caso de não apresentação da foto, a mesma será tirada no momento da matrícula);

Local e horário

As aulas serão realizadas na sede do Costa Azul (Rua Doutor José Peroba, 123, Costa Azul. CEP: 41770-235. Salvador – Ba.) e/ou em outro local indicado pela instituição.

Arquivos

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Local das aulas

As aulas serão realizadas na sede do Stiep (Rua Doutor José Peroba, 123, Stiep. CEP: 41770-235. Salvador – Ba.) e/ou em outro local indicado pela instituição.

Horário das aulas

As aulas ocorrerão a cada 15 dias sendo sexta-feira no período da noite (18 às 22:15h) e sábado no período da manhã (08:30 às 12:45h) e tarde (14 às 18:15h).  Havendo necessidade, os encontros terão intervalo inferior a 15 dias.

*Eventualmente poderão ocorrer aulas em dias e horários distintos.

 **Estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico.


Observações importantes

1. Cada turma será formada com, no mínimo, 30 (trinta) alunos.

2. As salas de aulas terão capacidade para, no máximo, 140 (cento e quarenta) alunos.

3. O corpo docente poderá ser alterado de acordo com a disponibilidade dos professores e conveniência do curso.

4. Os professores DE (Dedicação Exclusiva) são colaboradores eventuais nos cursos de Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito.

5. Além das aulas de conteúdo jurídico (presenciais e EAD), estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico e participação em 2 Congressos.

6. O conteúdo é ministrado de acordo com a programação apresentada pelo corpo docente.

7. Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

8. A ordem do conteúdo programático poderá ser alterada a exclusivo critério da Faculdade Baiana de Direito.