Direito Público

Duração e carga-horária

O curso terá duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso) e carga horária obrigatória de 376 horas, distribuída em aulas presenciais, atividades extraclasse e atividades online. 

Metodologia

Planejados para duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso), os cursos são modulados e cada módulo possui conteúdo independente. A grade curricular é composta por aulas presenciais, atividades online e atividades extraclasse.

As aulas presenciais e expositivas trazem discussão de questões atuais e polêmicas, sempre com a análise da doutrina, jurisprudência e os informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores. Para cada disciplina é escolhido um especialista que promove o debate e a troca de experiências entre os alunos.

 Nas aulas de metodologia, os alunos serão orientados para definição dos temas da monografia e normas para apresentação dos trabalhos. As atividades online serão disponibilizadas simultaneamente aos módulos presenciais.

Conteúdo programático

MÓDULO CONSTITUCIONAL

  • O Constitucionalismo e a formação do Estado Constitucional. Origem e desenvolvimento do Constitucionalismo.
  • Neoconstitucionalismo e a Constitucionalização do Direito. Teoria da Constituição: conceito e sentidos, classificação, objeto, estrutura e elementos da Constituição.
  • Teoria da Norma Constitucional: eficácia e aplicabilidade, os princípios e as regras constitucionais
  • Hermenêutica e Interpretação constitucional.
  • Teoria Política. Democracia, Reforma Política, Direitos Políticos e Partidos Políticos.
  • Teoria do Poder Constituinte: conceito, natureza, titularidade, exercício e espécies de Poder Constituinte; o Poder Constituinte Reformador, o processo de reforma e os limites ao Poder de Reforma Constitucional; a Mutação Constitucional.
  • Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. A Constituição e a Defesa da Supremacia Constitucional. O Controle de Constitucionalidade: Noções Gerais; Antecedentes Históricos e Modelos de Controle.
  • O Controle Difuso de Constitucionalidade. Principais questionamentos.
  • O Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
  • O Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e a Representação Interventiva.
  • Ações Constitucionais: O Habeas Data, a Ação Popular, o Mandado de Injunção e a Ação Civil Pública.
  • Ações Constitucionais: O Habeas Corpus e o Mandado de Segurança.
  • Teoria dos Direitos Fundamentais: conceito, evolução, classificação, características, dimensão e eficácia dos Direitos Fundamentais.
  • Direito de Nacionalidade.
  • Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Os Direitos individuais e coletivos.
  • A Organização Política do Estado. O Princípio Federativo e o Estado Federal. A matriz norte-americana. O Federalismo Brasileiro e a Repartição de Competências entre as Entidades da Federação.
  • A Organização dos Poderes e o Poder Legislativo. Órgãos, organização e funcionamento. Atribuições exclusivas do CN e de suas casas legislativas. Prerrogativas parlamentares, impedimentos e perda do mandato.
  • A Organização dos Poderes e o Poder Legislativo. O Processo Legislativo e as espécies legislativas.
  • A Organização dos Poderes e o Poder Executivo. Sistemas de governo. Eleição, substituição e sucessão do Presidente da República. Atribuições e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República. Auxiliares e Órgãos de Consulta do PR.
  • A Organização dos Poderes e o Poder Judiciário. Órgãos, competências e garantias. O Estatuto da Magistratura.
  • As Funções Essenciais à Justiça.
  • Sistema Constitucional Tributário. Limitações Constitucionais ao poder de tributar: princípios e imunidades.
  • Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O Sistema Constitucional de Crises.
  • A Ordem Social no Estado Constitucional brasileiro. Os Direitos Sociais e o Direito à Educação.
  • A proteção ao Meio Ambiente como desafio do Estado contemporâneo: abordagem sobre o sistema nacional de Meio Ambiente. Principais ações.

MÓDULO ADMINISTRATIVO

  • Novos modelos de gestão administrativa: agências reguladoras, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, parceria público-privada, contratos de gestão e Consórcios Públicos.
  • As Relações Jurídico-Administrativas e os Poderes Administrativos.
  • Atos Administrativos. Conceito, atributos, perfeição, validade, eficácia, elementos, classificação e extinção.
  • Do Sistema Constitucional Previdenciário e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Contratos Administrativos.
  • A Administração Pública: o Regime Jurídico Administrativo e os Princípios Constitucionais da Administração Pública.
  • Serviços Públicos. Conceito, elementos constitutivos, princípios, classificação, formas de prestação e meios de execução, delegação.
  • Servidores Públicos e o Regime jurídico-funcional e previdenciário.
  • Bens Públicos.
  • Responsabilidade civil do Estado: evolução teórica, responsabilidade por ação e por omissão, responsabilidade por atos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • Responsabilidade Político-Administrativa dos Agentes Públicos e Improbidade.
  • Intervenção estatal na propriedade privada e a desapropriação.
  • Os Princípios Fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
  • Crimes contra a ordem tributária e contra a ordem econômica. Singularidades e perspectivas.
  • Direito Orçamentário e Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • A Organização Administrativa. A Administração Pública Direta e Indireta. Órgãos e Entidades Administrativas.
  • A Ordem Econômica no Estado Constitucional brasileiro: Princípios Gerais da Atividade Econômica e o Estado Empresário e Regulador da Economia.
  • Crimes contra a Administração Pública.
  • Jurisdição penal internacional e cooperação interna.
  • Licitação.
  • Novo regramento das prisões e das medidas cautelares.
  • Tribunal de Contas e Controle da Administração Pública.

- Metodologia da Pesquisa

- Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

AULADATAHORÁRIOTEMAPROFESSOR
112/07/201818:00 às 22:15Lorem ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsumFredie Didier Jr.
212/07/201818:00 às 22:15Lorem ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsumBernardo Chezzi

Currículo Resumido

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Fredie Didier Jr.

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Disciplinas:

  • Coordenador do Curso da Pós em Direito Processual Civil


Currículo Resumido

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Bernardo Chezzi

Formado em Direito na Universidade Federal da Bahia, especializou-se inicialmente em Direito Imobiliário pela Universidade Salvador e em seguida Direito Urbano e Ambiental pela Escola Superior do Ministério Público Nacional (turma especial da FSMP-RS), com mestrado em Direito Público na Fundação Getúlio Vargas (SP), em curso. Titulou-se como master em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria e Auditoria na Fundação Getúlio Vargas (SP), com cursos de aprofundamento na London School of Economics e English (LSE) e Mediação e Arbitragem pela mesma instituição. Fundador e diretor jurídico do Instituto Brasileiro dos Executivos Financeiros (IBEF-BA). Professor convidado da Especialização em Direito Notarial e Registral da CETIN – Minas, de Direito Notarial e Registral da Baiana, da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, da Mackenzie-SP, da UNICORP-TJ-BA. Sócio fundador do escritório Chezzi Advogados. Premiado pelo PIBIC/CNPQ e FAPESB, painelista recorrente nas áreas de Direito Imobiliário, Registral e Urbanístico-Ambiental, palestrou e ministrou cursos em diversos órgãos de classe da área em todo país (ADIT, SINDUSCONs, ADEMIs, SECOVIs, CRECIs, entre outros).

Disciplinas:

  • Coordenador do Curso de Direito Imobiliário da Pós-graduação


Baiana te liga!

Investimento

até 16/02/2019
24 x R$ 570,52
R$ 13.692,48
18 x R$ 737,87
R$ 13.281,66
12 x R$ 1.089,69
R$ 13.076,28
1 x R$ 12.597,07
R$ 12.597,07

Desconto por antecipação

  • 18x parcelas: 3,00% de desconto
  • 12x parcelas: 4,50% de desconto
  • 1x parcela: 8,00% de desconto
inscreva-se
até 09/03/2019
24 x R$ 599,04
R$ 14.376,96
18 x R$ 774,76
R$ 13.945,68
12 x R$ 1.144,17
R$ 13.730,04
1 x R$ 13.226,82
R$ 13.226,82

Desconto por antecipação

  • 18x parcelas: 3,00% de desconto
  • 12% parcelas: 4,50% de desconto
  • 1x parcela: 8,00% de desconto
inscreva-se
a partir de 10/03/2019
24 x R$ 629,00
R$ 15.096,00
18 x R$ 813,50
R$ 14.643,00
12 x R$ 1.201,38
R$ 14.416,56
1 x R$ 13.888,24
R$ 13.888,24

Desconto por antecipação

  • 18x parcelas: 3,00% de desconto
  • 12% parcelas: 4,50% de desconto
  • 1x parcela: 8,00% de desconto

Matrícula

Documentos necessários

Para se matricular, o candidato deve comparecer ao Núcleo de Pós-Graduação, preencher a ficha de matrícula e apresentar os seguintes documentos:

I - Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão de Curso de graduação, expedida pela Instituição de Ensino de origem;

II – Original e cópia ou cópia autenticada do Histórico da Graduação;

III – Original e cópia da Cédula de Identidade;

IV – Original e cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

V – Original e cópia do Comprovante de residência.

VI – Curriculum simplificado;

VII – Documentação específica exigida no caso de alunos estrangeiros;

VIII – 1 (uma) foto 3x4 recente (Em caso de não apresentação da foto, a mesma será tirada no momento da matrícula);

Local e horário

As aulas serão realizadas na sede do Costa Azul (Rua Doutor José Peroba, 123, Costa Azul. CEP: 41770-235. Salvador – Ba.) e/ou em outro local indicado pela instituição.

Arquivos

Baiana te liga!

Local das aulas

As aulas serão realizadas na sede do Costa Azul - Rua Doutor José Peroba, 123, Costa Azul

Horário das aulas

1° Módulo Presencial – As aulas ocorrerão todas as sextas-feiras das 18h às 22h15 e quinzenalmente aos sábados das 8h30 às 12h45. Poderão ocorrer aulas aos sábados em semanas seguidas.

2º Módulo Presencial – As aulas ocorrerão a cada 15 dias sendo sexta-feira no período da noite (18h às 22h15) e sábado no período da manhã (08h30 às 12h45) e tarde (14h às 18h15).

  • Havendo necessidade, os encontros terão intervalo inferior a 15 dias.
  • Eventualmente poderão ocorrer aulas em dias e horários distintos.
  • Estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico.

Observações importantes

1. Cada turma será formada com, no mínimo, 30 (trinta) alunos.

2. As salas de aulas terão capacidade para, no máximo, 140 (cento e quarenta) alunos.

3. O corpo docente poderá ser alterado de acordo com a disponibilidade dos professores e conveniência do curso.

4. Os professores DE (Dedicação Exclusiva) são colaboradores eventuais nos cursos de Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito.

5. Além das aulas de conteúdo jurídico (presenciais e EAD), estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico e participação em 2 Congressos.

6. O conteúdo é ministrado de acordo com a programação apresentada pelo corpo docente.

7. Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

8. A ordem do conteúdo programático poderá ser alterada a exclusivo critério da Faculdade Baiana de Direito.