Biblioteca

As instalações da Rede de Bibliotecas Orlando Gomes estão distribuídas em dois pavimentos, que totalizam uma área de 389m². O espaço planejado no primeiro piso destina-se ao armazenamento dos acervos, área de consulta, sala para coordenação e processamento técnico, balcão de atendimento e terminais de consulta online. O sexto e o sétimo piso abrigam um amplo salão de leitura com instalações específicas para estudos individuais e em grupo. Uma estrutura que tem como função principal apoiar ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária, além de estar aberta à comunidade para estudo e leitura.

O acervo é composto por obras em diversos formatos físicos, abrangendo as áreas do conhecimento condicionada aos cursos oferecidos pelo Faculdade Baiana de Direito. Sua formação dá-se de acordo com os planos de ensino, norteada pela Política de Desenvolvimento de Coleções – PDC. Todo acervo está catalogado conforme padrões internacionais (AACR2, MARC), com classificação bibliográfica através da Classificação Decimal Dewey (CDD), indexado e informatizado. As obras estão protegidas por sistema antifurto, os espaços estão devidamente sinalizados e cobertos por sistema de vigilância eletrônica.

Informatização:

O software SAGRES é o sistema de gerenciamento utilizado para gestão dos acervos, cadastro de leitores, levantamento bibliográfica, serviços de empréstimo, devolução, renovação, reserva e catálogo online.

Destinam-se exclusivamente aos docentes, discentes dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão e corpo técnico administrativo da Faculdade Baiana de Direito

Reservas: Sempre que o material desejado encontrar-se emprestado, o usuário pode solicitar reserva através do Portal WEB. Na devolução do primeiro exemplar do material requerido, o empréstimo será disponibilizado ao primeiro usuário solicitante pelo prazo máximo de 24 horas. Esgotado este prazo, sua solicitação será automaticamente cancelada e o material disponibilizado para o próximo usuário da lista. O usuário é responsável pelo controle de suas reservas, portanto deverá consultar através do Portal ou comparecer diariamente à Biblioteca para saber se o material solicitado encontra-se disponível.

Renovação: Respeitando a data de vencimento, todo material emprestado poderá ter seu prazo de empréstimo prorrogado pelo mesmo prazo do empréstimo inicial, desde que não haja reserva. Após a segunda renovação via Portal WEB, a obra deve ser renovada presencialmente.

Levantamento realizado em base de dados nacionais e estrangeiras nas diversas áreas do conhecimento. Pode ser solicitado por qualquer usuário da biblioteca através de preenchimento de formulário próprio, à disposição na Seção de Referência.

A Faculdade dispõe de um stand para divulgação das novas publicações incorporadas ao acervo e principalmente dos lançamentos do seu corpo docente. As novas aquisições também são divulgadas através do site.

Prazos de reserva

livrosmultimeios
CategoriaQuantidade Tempo de empréstimoTempo de empréstimo
Colaboradores3 itens6 dias úteis2 dias úteis
Professores6 itens10 dias úteis2 dias úteis
Alunos da Pós-graduação5 itens10 dias úteis2 dias úteis
Alunos de graduação3 itens6 dias úteis2 dias úteis

Banco de Monografias

TituloAutor AnoTipoLink

O presente trabalho tem o escopo de analisar o instituto de dissolução parcial de sociedade aplicado às sociedades de advogados. Além de examinar, de forma geral, as hipóteses de dissolução aplicáveis à sociedade de advogados, compreendida como sociedade simples à luz da disposição expressa do art. 15 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), o estudo volta-se especificamente ao debate da inclusão ou não na apuração de haveres da sociedade de advogados dos ativos intangíveis que nas sociedades empresárias se denominaria fundo de comércio. A delimitação do problema envolve os casos ainda excepcionais de sociedades de advogados que, embora não possuam caráter empresário por vedação legal, estão estruturadas com base em elementos organizacionais complexos, por meio dos quais prepondera a natureza objetiva dos serviços prestados em detrimento da reputação ou características pessoais dos sócios. A hipótese de trabalho é de que a apuração de haveres deve ser realizada da forma mais ampla possível, de modo a evitar perdas ao sócio retirante e o enriquecimento sem causa daqueles que permanecem na sociedade. Portanto, em que pese o reconhecimento legal do caráter não empresário das sociedades de advogados, será examinado ao longo deste estudo a possibilidade ou não de, conforme o caso e para fins exclusivos de apuração de haveres, aplicar métodos de avaliação das quotas sociais próprios daqueles utilizados em sociedades empresárias, com inclusão dos ativos intangíveis e do equivalente ao fundo de comércio.
Palavras-chave: Dissolução parcial de sociedade. Sociedade de Advogados. Sociedade Simples. Avaliação de sociedade. Ativo intangível. Fundo de comércio.

Marcos Flávio Lago Lopes2018PosLink

O presente trabalho tem o desígnio de analisar a possibilidade da aplicação da Guarda Compartilhada como uma forma vantajosa para que se evite os atos típicos da Alienação Parental. Relatando como essas práticas tem consequências desastrosas na vida do menor e desrespeitam o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Pontua também, que a maior incidência se dá no momento da dissolução do vínculo conjugal, sobretudo por uma das partes se encontrarem enraizadas por sentimentos de raiva e rancor. Diante de tal realidade nas famílias, é importante o estudo da Lei n° 12.318/2010, que dispõe sobre as diretrizes da alienação parental. Assim como, o estudo da legislação da guarda compartilhada e sua Lei n° 13.058/2014, considerando sua aplicação e vantagem para afastar as práticas de Alienação Parental.
Palavras-chave: Alienação parental. Lei n°12318/2010. Guarda Compartilhada. Lei n° 13.058/2014.

Maluma Moreira Gusmão2018PosLink

O trabalho versa sobre a exceção prevista no art. 3º, inciso VII da na Lei do bem de família (Lei 8.009/90), que prevê a possibilidade da penhora do bem de família por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
O conceito de bem de família segundo a lei 8.009/90, é o imóvel de residência, moradia da família, e por tal motivo, não pode ser penhorado. Só pode ser penhorado se for alguma das exceções previstas no art. 3º da Lei acima.
Ocorre que há uma contradição nessa exceção do inciso VII, pois a proteção do bem de família continua para o devedor principal, mas para o fiador, o responsável secundário pela dívida, não há a mesma proteção da lei.
Como o objeto do trabalho é sobre essa exceção da lei, ela é restrita aos casos de fiança em contratos de locação, faz-se necessário conceituar o instituto do contrato de fiança, bem como do contrato de locação residencial. Será feito a análise da constitucionalidade dessa exceção, pois na doutrina e jurisprudência se argumenta que ela fere o princípio da isonomia entre os sujeitos no polo passivo, assim como não protege o direito à moradia constitucional do bem de família do fiador.
Faz-se a análise da Súmula 549 do Superior Tribunal de Justiça, bem como o estudo dos princípios da dignidade da pessoa humana, direito social à moradia e o princípio da isonomia
Palavras-chave: bem de família; impenhorabilidade; direito à moradia; princípio da isonomia; fiador em contrato de locação; direitos fundamentais.

Luiz Henrique Barreto Santos2018PosLink

O presente trabalho tem como objetivo central analisar os efeitos sucessórios decorrentes da utilização da técnica da inseminação artificial homóloga post mortem. Os constantes avanços na medicina, no tocante às técnicas de reprodução humana assistida, cada vez mais possibilitam que indivíduos com infertilidade ou esterilidade possam procriar e constituir a sua família. Tais avanços na medicina, apesar de possibilitarem a procriação independentemente da relação sexual, provocaram impactos no âmbito jurídico, pois trouxeram questionamentos e conflitos perante a doutrina e jurisprudência que antes não existiam. Ainda, no tocante a possibilidade de reprodução assistida póstuma, tem-se como fundamento para tal possibilidade a criopreservação dos gametas, logo, haverá a possibilidade da criança vir a ser gerada, ainda que decorridos anos da morte dos seus genitores. O ordenamento jurídico não foi capaz de acompanhar o acelerado avanço da ciência. Apesar do Código Civil de 2002 reconhecer a possibilidade da utilização da inseminação póstuma, presumindo a paternidade para efeitos de filiação, ele nada dispôs sobre os direitos sucessórios inerentes à essa criança. Dessa forma, ante a lacuna jurídica existente e a fim de garantir os direitos sucessórios da criança concebida por meio de inseminação artificial homóloga post mortem, haja vista ser a herança um direito fundamental, é necessário analisar os posicionamentos doutrinários acerca da referida questão. Para tanto, é imprescindível a análise dos princípios constitucionais e da Resolução do Conselho Federal de Medicina, buscando alinhar suas disposições com o previsto no Código Civil, a fim de que sejam resguardados todos os direitos sucessórios inerentes a referida criança.
Palavras-chave: reprodução humana assistida; inseminação artificial homóloga post mortem; filiação; princípios incidentes; direitos sucessórios; direito comparado.

Flavia Scolese Ribeiro2018PosLink

O presente estudo aborda uma análise acerca do abandono afetivo dos filhos pelos pais e as suas possíveis consequências jurídicas e psicológicas geradas a partir da omissão dos genitores no desenvolvimento mental e moral da criança, enquanto sujeito de direitos e deveres na sociedade. A pesquisa aponta possíveis formas de se mitigar o abandono afetivo através de condutas a ser seguidas tanto pelo judiciário, quanto pela sociedade. O estudo também demonstra a historicidade da responsabilidade civil, bem como as mudanças que atingiram as famílias em nosso ordenamento jurídico nas últimas décadas. Apresenta uma análise da legislação pátria constitucional e infraconstitucional, doutrinaria e jurisprudências sobre o tema, além de refletir sobre os entendimentos hoje existentes, identificando parâmetros para compreender a possibilidade de responsabilização civil em cada caso específico. A pesquisa demonstra a existência de um possível dano moral e psíquico sobre os infantes que sofrem o abandono afetivo por parte de seus genitores, fundamentando juridicamente a responsabilidade civil imposta a estes por esses atos, ensejando a indenização.
Palavras-chave: Afeto; Dever de convivência; Abandono afetivo; Responsabilidade civil; Indenização.

Fernanda Vieira de Oliveira2018PosLink

Analisando-se de forma detida o ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente a Lei 9.434/97, é possível observar que esta traz em seu bojo disposições acerca da doação de órgãos e tecidos post mortem que não privilegiam os direitos da personalidade do pretenso doador, violando-os, inclusive. Ademais, tais disposições ferem também princípios basilares da nossa nação, como a dignidade da pessoa humana e a autonomia privada. Desta forma, o presente trabalho busca demonstrar que a vontade do pretenso doador deve se sobrepor à vontade de seus familiares, caso estes sejam contrários à doação de seus órgãos e tecidos após o falecimento, privilegiando assim sua autonomia privada, dignidade e direitos da personalidade. Inicialmente é feita uma análise detida acerca dos direitos da personalidade em confronto com a autonomia privada, sendo demonstrado que, em que pese sejam direitos dito indisponíveis, é possível dispor, ainda que momentaneamente, destes. Com relação à autonomia privada, demonstra-se que esta é um dos princípios mais contundentes do nosso ordenamento jurídico, não podendo simplesmente ser afastada. Como o presente trabalho analisa a doação de órgãos e tecidos post mortem este traz em seu bojo a análise do momento em que ocorre a morte do sujeito, sendo a morte real a regra do nosso ordenamento jurídico, ainda que existam outros meios de declarar o óbito de um indivíduo, examinando ainda quais os direitos do de cujus são passíveis de lesão, e quem pode suscitá-las. Dedica especial atenção à Lei retromencionada, principalmente ao seu artigo 4º, demonstrando que a atual redação do mesmo viola os direitos da personalidade, a autonomia privada e a dignidade do pretenso doador, analisando os conceitos de “autonomia privada” e “dignidade da pessoa humana”, trazendo ainda meios que podem privilegiar tais institutos, tão importantes para o nosso ordenamento, sendo o mais analisado no presente trabalho o testamento vital, ainda que este não se preste, no momento atual, a tal função.
Palavras-chave: Doação de órgãos e tecidos post mortem; Direitos da personalidade; Autonomia privada; Dignidade da pessoa Humana; Necessidade de cumprimento da vontade do pretenso doador; Testamento vital.

Fernanda Oliveira Barbosa 2018PosLink

Este trabalho tem como objetivo analisar o instituto da sucessão no que tange a transmissão dos bens digitais que possuem valor monetário agregado e os bens digitais com valor emocional. Tratar dos princípios e normas que regem o direito sucessório e sua possível extensão aos bens digitais. Abordar as dificuldades de realizar a sucessão de determinados bens digitais quando não se tem uma disposição dos mesmos em vida. Análise dos projetos de lei, que versão sobre o direito de herança sobre os bens digitais.
Palavras-chave: Herança Digital. Bens Digitais. Sucessão.

Fernanda de Almeida Pitanga2018PosLink

Abandono afetivo familiar e as graves conseqüências na vida do filho, é um tema bastante polemico, pois enseja um olhar profundo acerca do direito do filho em receber amor e ser reconhecido como filho, direito ao amor, a presença dos pais, o afeto, o que não se limita apenas no dever de indenizar de forma material o filho, o tema enseja inúmeras discussões. O objetivo deste trabalho é demonstrar que cuidar de um filho trás muitas responsabilidades, não é apenas fazer, não se resume contudo ao pagamento de uma pensão de caráter alimentício, há também necessidades do afeto, do acolhimento familiar que é a base do desenvolvimento da pessoa, necessidades de amparo psicológicos, moral, e social para que uma criança cresça e se desenvolva de forma saudável e plena, a falta destas necessidades pode trazer diversos danos de ordem emocional que necessitem de reparos, como também de ordem social, pois faltou-lhe o amparo, a base necessária dada pelo afeto e a educação da família. Existem diversas teorias que defendem a indenização como forma de reparação do dano, pelo simples argumento de que não podemos obrigar um pai ou uma mãe a amar seu filho, de fato não há como exigir afeto a alguém, embora a grande maioria tenha consciência do seu dever e da importância que tem o afeto, porem se tratarmos da questão de forma a perceber que a maior parte dos problemas sociais, onde estão envolvidas crianças e adolescentes, abandonados, e rejeitados pela família, estão relacionados diretamente pela falta do afeto, pela falta de educação, pela falta de base familiar, buscaremos uma solução imediata para resolver a situação, pois a afetividade é um direito e um princípio norteador da família, que, contudo rege as relações familiares entre pais e filhos. O cuidado ao menor é um dever legal dos pais, e um direito do menor que não se limita apenas em indenização pecuniária. O estudo também abordará as formas de como buscar o dever legal dos pais de cuidado, e amparo afetivo ao menor, paternidade e maternidade responsável, dada sua ausência gera o que chamamos de ilícito civil. Outrossim, serão apresentadas também a possibilidade de indenização como forma de amenizar os danos perpetrados contra o filho, e a problemática discussão pelo poder judiciário em estabelecer a quantia adimplida pelo genitor em favor de seu filho menor.
Palavras–chave: Família; Direito de afeto; Abandono Familiar; Poder Familiar; Responsabilidade Civil; Dever de Indenizar.

Cássia Jamile da Paz2018PosLink

O presente estudo monográfico, submetido à Faculdade Baiana de Direito para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil, tem por objetivo analisar as mudanças realizadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria da incapacidade e seus efeitos sobre os institutos da curatela e da interdição, com foco principal sobre os portadores de transtorno mental. Esse foco na deficiência mental se justifica pelo fato de ser esta a moléstia que mais afeta a cognição, elemento essencial para a delimitação da capacidade civil. O tema em apreço é de fundamental importância jurídica e social, vez que demonstra a trajetória no tratamento dado pela medicina, pelo direito e pela sociedade aos portadores de transtorno mental, demonstrando a clara indiferença dessas áreas do saber em relação a essas pessoas ao longo dos anos e, por conseguinte, a urgente necessidade da mudança dessa realidade. Por oportunidade, são analisados os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, autonomia, igualdade e vulnerabilidade para demonstrar que a concepção original da teoria da incapacidade é falha e violadora de direitos fundamentais dos portadores de transtorno mental. Constatada a incoerência do modelo tradicional em relação aos novos princípios orientadores do ordenamento jurídico, realiza-se a pesquisa sobre o real objeto do trabalho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mostrando a nova teoria da incapacidade e suas implicações nos institutos da curatela e da interdição, e que, embora não esteja isento de críticas por parte da doutrina, o Estatuto possui forte caráter humanitário, promovendo direitos e tratamento digno àqueles que por séculos foram colocados à margem da sociedade.
Palavras-chave: Estatuto da Pessoa com Deficiência; Transtorno mental; Incapacidade; Autonomia; Dignidade humana.

Bruna de Oliveira Almeida2018PosLink

Pensar os tempos de hoje em que o virtual se confunde com o real ou, pelo menos, se hibridiza, faz pensar, também, no uso da internet e de como proteger os direitos da personalidade e/ou imagem neste espaço, uma vez que os direitos da personalidade acabaram por ganhar uma nova roupagem em nossa sociedade, dado ao fato de como as imagens pessoais são lançadas no ciberespaço, às vezes, com a outorga do detentor da mesma, mas, às vezes, não. Foi essa inquietação que fez surgir o problema para esta pesquisa: como proteger os direitos da personalidade e da imagem em ambientes virtuais? A partir dessa premissa, o presente trabalho tem como objetivo abordar a problemática da proteção aos direitos da personalidade em ambientes virtuais, bem como, a responsabilização civil pela lesão a estes direitos. Esses eventos, os quais estão alicerçados no “novo mundo”, caracterizado pela fluidez do ambiente virtual, merecem uma atenção especial, seja pela extensão que o dano pode conferir à pessoa lesada, seja pela dificuldade de saber exatamente de onde se originou o fato. Ao lançar mão da pesquisa bibliográfica, como metodologia, foi possível evidenciar como o direito vem evoluindo e se adequando aos novos paradigmas sociais.
Palavras-chave: Direito da personalidade. Internet. Direito Digital. Responsabilidade Civil.

Ícaro Araújo Góes Costa2018PosLink

Pretende-se buscar com o presente trabalho a discussão que envolve a redução da maioridade penal, em detrimento do aumento da criminalidade entre as crianças e adolescentes, devido ser um tema bastante polêmico no âmbito jurídico e na sociedade como um todo, gerando muitos questionamentos, posto que são considerados inimputáveis.Faz-se uma breve passagem acerca da evolução histórica da legislação penal brasileira, traçando as modificações ocorridas através do tempo, em seguida a análise dos critérios como requisitos de aferição de imputabilidade.Compreender a questão da delinquência juvenil, os possíveis fatores que insere o jovem no mundo do crime e como o Estatuto da Criança e do Adolescente se aplica em relação aos delitos cometidos.Propostas com o objetivo de reduzir a imputabilidade penal tramitam no Congresso e aguardam serem votadas nas duas casas para ser aplicada, porém se esbarra em obstáculos inerentes a possibilidade de alterar o texto constitucional.A redução da maioridade para imputar responsabilidade penal tem dividido as opiniões, entendendo alguns, que deve ser mantida a idade de dezoito anos de acordo com a legislação vigente, enquanto há corrente com pensamento divergente, julgando necessária a redução para dezesseis anos, em face do desenvolvimento mental dos adolescentes nos dias atuais.
Palavras-chave: Delinquência juvenil. Imputabilidade. Redução da Maioridade Penal.

Vívian Laura Santos da Silva2019PosLink

O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre um tema de extrema importância social e jurídica, constantemente debatida entre doutrinadores e tribunais do Brasil, que entendem estar havendo um conflito sobre uma definição mais incisiva sobre a interferência do Ministério Público no Inquérito Policial e até mesmo a possibilidade do parquet realizar investigação por si mesmo. O objetivo central, após fazer uma consideração e explicação sobre Ministério Público e Inquérito Policial, é demonstrar a real importância do órgão ministerial na investigação preliminar. Para tanto foi realizada um amplo levantamento bibliográfico do tema, a partir de leitura de livros, artigos, bem como da legislação e da jurisprudência. Com relação ao tema proposto existe uma grande diferença de opiniões e pensamentos sobre os quais o presente trabalho buscou findar discussões e dúvidas referentes ao assunto, a fim de que possa ser realizado no Inquérito Policial um trabalho melhor e mais efetivo e com isso beneficiando a sociedade.

Thiago Mota Gomes2015PosLink

O presente trabalho tem o objetivo de estudar o princípio da publicidade dos atos processuais, suas funções, aspectos e limitações, de acordo com as hipóteses trazidas na Constituição Federal de 1988, a saber interesse público e intimidade dos envolvidos no processo. Juntamente a esse princípio, estudou-se também o sigilo processual, em seus aspectos internos e externos, com o objetivo de saber a quem se destinam, quando, como e se podem ser aplicados. Demorou-se bastante na análise do sigilo interno, uma vez que esse afeta diretamente as partes envolvidas, como ocorre no inquérito policial, onde o acusado sofre uma limitação de acesso ao que está sendo realizado durante a investigação. Além do sigilo interno, foi estudado o externo, ou seja, aquele que se destina aos terceiros em relação ao processo. Buscou-se, nesse ponto, avaliar o papel da mídia dentro do processo penal, e a chamada publicidade opressiva, que tem o intuito de se substituir ao julgamento do Judiciário, esperando que aquele que vai julgar a causa apenas referende o veredicto já passado pela mídia, que em geral tende à condenação. Em um terceiro momento, foi abordado o instituto do desaforamento, com suas premissas básicas, como os princípios do júri, sua competência material e territorial. Foram analisadas as hipóteses de desaforamento, em especial a que ocorre por dúvida a respeito da imparcialidade do Júri, que sofre tende a sofrer mais impacto por parte da ação da imprensa na cobertura dos fatos delituosos, principalmente o homicídio, considerado o crime mais grave que alguém pode cometer. Foi-se concluído que, devido ao avanço das tecnologias de informação, além do alcance da internet e da televisão dentro do Brasil, que o Legislador errou em manter o desaforamento tal qual era em 1941, data original do Código de Processo Penal. Devido a essa ineficiência do desaforamento, uma vez que a mídia tem mais alcance e poder do que nunca, se faz necessária uma mudança no desaforamento. Defende-se, neste trabalho, que o desaforamento deveria ser causa de sigilo obrigatório no processo penal, para que se exista alguma possibilidade de julgamento justo nos casos de grande repercussão midiática.
Palavras-chave: Direito Penal. Processo Penal. Publicidade. Mídia. Tribunal do Júri. Desaforamento. Sigilo. Imparcialidade.

Robson Azevedo Silveira 2018PosLink

O instituto da colaboração premiada previsto na Lei nº 12.850/2013 serve como meio de obtenção de prova, tanto na fase investigativa como na fase processual, como mecanismo bastante importante e eficaz para o combate ao crime organizado. Entender o instituto à luz do texto legal, com ênfase no sentido técnico, é primordial para a compreensão do presente estudo, uma vez que analisá-lo com base em determinados casos concretos contamina o real significado e objetivo do mesmo. Com isso, o presente trabalho monográfico, é feito pautado a legalidade e no ordenamento jurídico brasileiro, para, só assim, não restar dúvidas a respeito da legitimidade no uso do acordo da delação premiada ao se tratar do réu preso preventivamente.
Palavras-chave: Delação premiada, voluntariedade, eticidade, prisão preventiva;

Roberto Duarte Alban2018PosLink

Debruçado numa pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, o presente trabalho de pesquisa monográfica objetiva demonstrar a necessidade (tanto na esfera social quanto na esfera jurídica) de diferenciar os diversos componentes no crime de tráfico de drogas, principalmente, buscar a distinção legal do tráfico de drogas para a conduta doutrinariamente denominado como tráfico de drogas privilegiado. Além da necessária distinção entre as condutas previstas na lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, será abordado o conceito e classificação dos denominados crimes hediondos. Existem algumas controvérsias, em relação ao afastamento da hediondez do crime de tráfico de drogas, sendo certo que, as diversas variações que caracterizam o tipo penal são desconsideradas. Objetiva-se através de um amplo estudo legislativo, doutrinário e jurisprudencial, analisar as contradições sobre o tema, buscando esclarecer os pontos dúbios, assim como, descrever os detalhes que o compõem. Toma-se como marco temporal a Constituição de 1988 e, as leis que influenciam diretamente o Direito Penal e o Crime de Tráfico de Drogas. A metodologia se dará por meio da pesquisa básica e bibliográfica, exemplificada pela abordagem jurídica, desde a análise do conceito de crime, passando pelos princípios constitucionais intrínsecos ao tema e, por fim, demonstrar através da doutrina e das leis os contornos acerca do que de fato são crimes hediondos e suas nuances. Como resultado, observa-se que é necessário um olhar crítico em relação aos crimes hediondos, levando em consideração que o Supremo Tribunal Federal já afastou a hediondez dos crimes de Tráfico de Drogas Privilegiado.
Palavras-Chave: Tráfico de Drogas – Tráfico de Drogas Privilegiado – Crime Autônomo – Benefícios Constitucionais – Crimes Hediondos.

Paulo Victor Rodrigues Castro2018PosLink

Fonte de Pesquisa

SciELO

Portal que disponibiliza gratuitamente livros e periódicos de caráter científico e acadêmico, produzidos no Brasil e em outros países da América Latina e Europa.

Acessar: http://www.scielo.org/php/index.php?lang=pt

Publicações BAIANA

Reúne e disponibiliza texto completo dos livros e periódicos científicos editados pela Faculdade Baiana de Direito.

Portal de Periódicos Capes

Base de dados multidisciplinar com publicações em texto completo e referencial. 

Banco de Monografias BAIANA

Banco de dados com os Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC dos alunos de graduação da Faculdade Baiana de Direito.

Acessar: http://www.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografia/

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD

Integra e dissemina, em um só portal de busca, os textos completos das teses e dissertações defendidas nas instituições brasileiras de ensino e pesquisa. O acesso a essa produção científica é livre de quaisquer custos.

Acessar: bdtd.ibict.br