Sobre a CAM

A Câmara de Conciliação e Mediação da Faculdade Baiana de Direito (CAM-BAIANA DE DIREITO), visando disseminar os Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflito, tem a missão de disponibilizar caminhos seguros e extrajudiciais para a solução pacífica e consensual dos conflitos trabalhistas, promovendo o amplo acesso à justiça e proporcionando a resolução eficiente, econômica, confidencial, célere e qualificada dos litígios fora do Poder Judiciário.

A instalação da CAM-BAIANA DE DIREITO reflete a necessidade de promover os mecanismos consensuais de resolução de conflitos na seara trabalhista, contribuindo para a concretização da mediação extrajudicial.

Como a conciliação e a mediação permitem que o indivíduo exerça, em sua plenitude, seus direitos com responsabilidade, respeito, liberdade e sigilo, a CAM-BAIANA DE DIREITO ofertará à sociedade baiana a possiblidade de resolver os conflitos trabalhistas com profissionais habilitados e especializados, em um ambiente seguro, ético, transparente, eficiente e dentro de um tempo razoável.

A CAM-BAIANA DE DIREITO, além de fomentar a pesquisa e ensino sobre a conciliação e mediação, atuará com qualidade técnica, atendimento de excelência, imparcialidade e confidencialidade na construção de um ambiente seguro para a resolução consensual de conflitos da área trabalhista.

[O que é Mediação]
[O que é Conciliação]
[Código de Ética]
[Regulamento]

Perguntas
Frequentes

Tire suas dúvidas.

Por que escolher a Mediação?

A mediação se caracteriza por ser um procedimento confidencial, voluntário, informal, colaborativo e consensual, que visa estimular o diálogo entre os litigantes e proporcionar a construção de uma solução adequada para o caso.A mediação busca restabelecer o diálogo, preocupando-se com a preservação das relações; por isso, permite que as partes construam uma solução mais rápida, eficaz e econômica para o conflito.

Quais são os conflitos que podem ser submetidos à mediação?

Pode ser submetido à mediação qualquer conflito que discuta direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, direitos ligados ao matrimônio dos sujeitos, que podem ser objeto de acordo, com concessões e renúncias.

Existe Mediação Trabalhista?

Sim. A reforma trabalhista possibilitou a utilização das técnicas da mediação para a resolução dos conflitos trabalhistas. Assim, a mediação trabalhista é o procedimento desenvolvido para solucionar controvérsias ocorridas na relação de trabalho ou emprego, que busca atender aos interesses das partes de forma autocompositiva, transparente, justa e segura.

Quem pode mediar?

Para estimular e supervisionar o diálogo, facilitar o desenvolvimento dos trabalhos, permitindo a apresentação das opiniões, a mediação precisa da atuação de um terceiro imparcial.O terceiro é chamado de mediador, podendo ser qualquer pessoa capaz e que seja tecnicamente formada para exercer a função. Cabe ao mediador atuar como facilitador do diálogo, de modo neutro e imparcial, sem sugerir ou impor a resposta.

O mediador pode prestar informações a respeito do caso em que atuou?

Não. Uma das grandes características da mediação é a confidencialidade. Toda sessão e pronunciamentos são protegidos pelo sigilo a que se obrigam as partes e o mediador. Na hipótese de não observância desse dever, o mediador poderá ser punido.

Como a Mediação acontece?

A mediação acontece por provocação das partes. O sujeito interessado deverá comparecer à Câmara para relatar o conflito, preencher o formulário cadastral e oferecer os dados para que a outra parte seja convidada para a sessão de mediação a ser agendada.

Quem pode participar da sessão de Mediação?

Podem participar da sessão de mediação todas as pessoas que estão diretamente envolvidas no conflito e são capazes de decidir a respeito da situação. Terceiros indiretamente relacionados, em regra, não participam, salvo quando as partes disciplinarem em sentido contrário.Além dos envolvidos, podem participar das sessões observadores, que são mediadores em treinamento/formação, ou avaliadores, que são mediadores mais experientes, para acompanhar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos na Câmara.

Nas sessões de Mediação é necessária a presença de um advogado?

Conforme a previsão legal, para a realização da sessão de mediação não é necessária a presença de um advogado. Porém, para manter o equilíbrio entres os sujeitos, a presença de tal profissional será obrigatória, apenas se uma das partes estiver acompanhada de advogado.

Como deve ser o termo de acordo? Qual o valor jurídico que possui?

Na mediação o acordo poderá ser verbal ou escrito, a depender do interesse das partes. O acordo escrito oferece mais segurança jurídica, devendo conter a qualificação das partes, identificação do mediador, obrigações assumidas e direitos conquistados com o diálogo, redigidas de forma clara e acessível.O acordo, quando assinado por um mediador judicial ou por mediador extrajudicial e duas testemunhas, consistirá em um título executivo extrajudicial, sendo passível de execução em caso de descumprimento.

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