BAIANA ORGANIZA EVENTO GRATUITO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Acontecerá na próxima quinta-feira (15) às 19h uma palestra gratuita, ao vivo, diretamente do Youtube da Baiana sobre “Direitos Fundamentais em Tempos de Pandemia: há limites constitucionais às medidas de restrições às liberdades?”. A palestra será mediada por Dirley da Cunha Jr., Geovane Peixoto e Fábio Periandro.
Desde 2020, vários países adotaram medidas severas para conter a proliferação da Covid-19 como: o isolamento social, fechamento do comercio e outras atividades não essenciais. Os desafios provenientes da pandemia, colocaram em cheque às limitações de liberdade dos cidadãos.
Para o professor e coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Público da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, Dirley da Cunha Jr., há sim limites constitucionais às medidas de restrições às liberdades.
“Mesmo no cenário de pandemia e emergência sanitária, a Constituição continua em pleno vigor e eficaz, de modo que todas as medidas de restrição a Direitos e Liberdades devem respeito absoluto à Constituição. Por isso, somente aquelas medidas que sejam comprovadamente eficientes e absolutamente necessárias e proporcionais, mas jamais excessivas, para poder conter o vírus e assegurar vidas, podem ser tomadas pelas autoridades públicas, adotando os procedimentos corretos”.
Esse será o assunto central do evento de semana que vem, que também trará um parâmetro de controle a respeito dessas medidas restritivas.
