ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A ATIVIDADE DE EXTENSÃO “PROJETO REVISÕES CRIMINAIS”
A Coordenação de Extensão e Iniciação Científica do Curso de Direito está com as inscrições abertas para a atividade de Extensão Acadêmica “Projeto Revisões Criminais”, da Faculdade Baiana de Direito em cooperação com a Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Os interessados devem estar regularmente matriculados e terão até 24 de abril de 2026 para realizar sua inscrição gratuitamente, mediante envio de e-mail para atendimento@faculdadebaianadedireito.com.br, fazendo referência, no campo “assunto”, a “Projeto Revisões Criminais”. No corpo do e-mail o candidato deve enviar o seu nome completo, bem como os dados para contato (e-mail e telefone móvel), além de anexar uma carta de apresentação, de acordo com as orientações do edital.
O projeto será coordenado pelo Prof. Daniel Nicory, e tem como objetivo geral conhecer a quantidade e o percentual de pessoas privadas de liberdade cujas condenações sejam passíveis de revisão criminal para ajuste de dosimetria da pena. As atividades vão desde a coleta de dados oriundos do SEEU e do PJe até a elaboração de minutas e acompanhamento de pedidos de revisão criminal, dentre outras.
Os interessados em mais informações podem conferir o edital.
