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Termo de Uso do Site da Faculdade Baiana de Direito e Gestão

Ao acessar e usar o Site, você concorda com os Termos de Uso.

Última revisão: 11 de outubro de 2019


A Faculdade Baiana de Direito e Gestão se reserva o direito de modificar estes Termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A data da última revisão destes Termos de uso é mostrada abaixo.

1. Uso permitido do site

Você pode usar o Site e as informações, textos, imagens e/ou outros trabalhos que você vê, ouve ou experiencia no Site, unicamente para fins pessoais, não comerciais e/ou para aprender sobre os produtos e serviços da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, exclusivamente em conformidade com estes Termos de uso.

2. Uso proibido do site

Ao acessar o site, você concorda que não irá:

  • Usar o site de forma a violar estes Termos de uso;
  • Usar o site de forma a violar os termos da Política de Privacidade da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, disponível em www.faculdadebaianadedireito.com.br, www.pensedireito.com.br e www.aluno.baianaead.com.br;
  • Copiar, modificar, criar uma obra derivada ou realizar engenharia ou montagem reversa do Site, ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, ou permitir que terceiros o façam;
  • Vender, ceder, sublicenciar, distribuir, explorar comercialmente, conceder uma garantia ou de outra forma transferir ou disponibilizar a terceiros quaisquer direitos sobre o conteúdo ou serviço;
  • Usar ou iniciar sistemas automatizados, incluindo, entre outros, “robots”, “spiders” ou “leitores offline”, que acessem o site de forma a enviar mais solicitações aos servidores da Faculdade Baiana de Direito e Gestão em um determinado período de tempo do que um ser humano poderia produzir no mesmo período através de um navegador da web online convencional;
  • Usar o Site de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar qualquer site da Faculdade Baiana de Direito e Gestão ou ainda interferir no uso e aproveitamento do Site por qualquer outra parte;
  • Espelhar ou integrar o Site, ou qualquer parte dele, em outro site ou página da web.
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Site;
  • Acessar o site por outro meio que não através da interface fornecida pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão para acessar o Site;
  • Usar o site para qualquer finalidade ou de qualquer forma que seja ilegal ou proibido por este documento.

O uso não autorizado do conteúdo ou do site pode violar leis de patentes, direitos autorais, marcas comerciais, entre outras.

3. Direitos autorais e marcas comerciais

O site é baseado em tecnologia de propriedade da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, inclusive seu conteúdo. O site é protegido pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo leis de marcas comerciais e direitos autorais. O Site, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, pertence e é de propriedade da Faculdade Baiana de Direito e Gestão ou de seus licenciadores. A Faculdade Baiana de Direito e Gestão detém e mantém todos os direitos autorais sobre o Conteúdo. Exceto conforme especificamente permitido no Site com relação a determinados conteúdos, o Conteúdo não poderá ser copiado, reproduzido, modificado, publicado, carregado, transmitido, executado ou distribuído de forma alguma, e você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, transmitir, difundir ou criar obras derivadas com base no Conteúdo ou no Site, total ou em parte, por qualquer meio. Os logotipos da Faculdade Baiana de Direito e Gestão e outras marcas utilizadas periodicamente pela Instituição de Ensino são marcas comerciais de propriedade da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. A aparência, layout, esquema de cores e design dos sites www.faculdadebaianadedireito.com.br, www.pensedireito.com.br e www.aluno.baianaead.com.br estão protegidos por leis de identidade visual. O cliente não recebe nenhum direito ou licença para usar o supracitado.

4. Informações e materiais fornecidos ou publicados por você

Você declara que tem todos os direitos, títulos e interesses sobre os materiais que você publica no site ou fornece à Faculdade Baiana de Direito e Gestão, incluindo, entre outros, qualquer consentimento, autorização, liberação, autorização ou licença de terceiros (como, entre outros, qualquer liberação relacionada aos direitos de privacidade ou publicidade) necessários para fornecer, publicar, carregar, inserir ou enviar os materiais, e que a publicação de tais materiais não viola nem constitui uma violação de qualquer patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial, direito de privacidade, direito de publicidade, direitos morais, ou outro direito de propriedade intelectual reconhecido por uma jurisdição aplicável de qualquer pessoa ou entidade, ou que constitua uma violação de um acordo com qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que é quem você diz ser, que não forneceu informações fictícias, falsas ou imprecisas sobre você e que todas as informações contidas nos materiais publicados são verídicas e de sua propriedade ou que você tem autorização para enviar tais materiais, e que os materiais publicados não contêm conteúdo ameaçador, ofensivo, difamatório, falso, obsceno ou pornográfico, ou algo que possa violar qualquer outra lei ou regulamentação aplicável.

Você concorda que não fornecerá materiais e informações enganosas conscientemente e com a intenção de lesar. Você afirma e garante que os materiais fornecidos por você não violam os Termos de uso.

5. Links para sites de terceiros

Links no site para sites ou informações de terceiros são fornecidos apenas como conveniência. Se você utilizar esses links, sairá do site.

Esses links não constituem ou implicam necessariamente a recomendação, patrocínio ou concordância por parte da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, de um terceiro, ou de um site de terceiros e suas informações. A Faculdade Baiana de Direito e Gestão não é responsável pela disponibilidade de tais websites e não é responsável por seus respectivos conteúdos.

Se você usar os links para websites de afiliados ou provedores de serviços da Instituição e Ensino, você estará sujeito aos termos de uso e à política de privacidade desses websites.

6. Download de arquivos

A Faculdade Baiana de Direito e Gestão não pode e não garante que os arquivos disponíveis para download através do site estarão isentos de infecção por vírus ou outros códigos de computador, arquivos ou programas prejudiciais.

7. Isenção de responsabilidade; Limitações de responsabilidade

  1. Força maior. Nenhuma das partes será responsável, em hipótese alguma, pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações em casos de guerra, hostilidade ou sabotagem; casos fortuitos, interrupção de energia, sinal de Internet ou das telecomunicações que não tenha sido causada pela parte obrigada; restrições governamentais; ou outro evento que fuja ao controle da parte obrigada. Cada parte fará o esforço necessário para amenizar o efeito de um evento de força maior.
  2. Vírus e elementos maliciosos. A Faculdade Baiana de Direito e Gestão não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos “Clientes” (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
  3. Produtos de terceiros. Negamos qualquer responsabilidade com relação aos produtos de terceiros utilizados por você.
  4. Limite para indenizações. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a Faculdade Baiana de Direito e Gestão se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo aluno à Faculdade Baiana, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

8. Indenização

Você compreende e concorda que é pessoalmente responsável pela sua utilização do Site. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Faculdade Baiana, suas controladoras, controladas, subsidiárias, joint ventures, parceiros comerciais, licenciadores, funcionários, agentes e provedores de informações de terceiros de e contra todas as reivindicações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo, entre outros, danos diretos, incidentais, consequentes, exemplares e indiretos), e honorários razoáveis de advogados decorrentes ou resultantes da sua utilização, má utilização ou incapacidade de usar o Site ou conteúdo, ou de qualquer violação a estes Termos de uso.

9. Privacidade

O seu uso do Site está sujeito à Política de privacidade da Faculdade Baiana, disponível em www.faculdadebaianadedireito.com.br, www.pensedireito.com.br e www.aluno.baianaead.com.br.

11. Cláusulas gerais

  1. Acordo integral/nenhuma renúncia. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto do mesmo. Nenhuma renúncia por parte da Faculdade Baiana de qualquer violação ou incumprimento estabelecida no presente será interpretada como uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento precedente ou subsequente.
  2. Correção de erros e imprecisões. O conteúdo pode conter erros tipográficos ou outros erros ou imprecisões e pode não ser completo ou atual. A Faculdade Baiana se reserva o direito de corrigir eventuais erros, imprecisões ou omissões e alterar ou atualizar o conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio. Contudo, a Faculdade Baiana não garante que os erros, imprecisões ou omissões serão corrigidos.

6. Disposições Finais

  1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
  2. Eventual falha da Faculdade Baiana em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

7. Legislação e Foro

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Salvador, Bahia, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Isto posto, você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, a competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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